Quais projetos de pesquisa devem ser submetidos à apreciação ética?

Nos termos da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS/Minitério da Saúde), todo projeto de pesquisa que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), inclusive entrevistas, deve ser submetido à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Nesse sentido, todos os projetos de pesquisa regular, além dos projetos de Iniciação Científica, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Mestrado e Doutorado que envolvem seres humanos deverão, necessariamente, ser aprovados pelo CEP antes do início da coleta de dados. 

De acordo com as orientações do CEP, os projetos a serem submetidos na Plataforma Brasil deverão estar em formato PDF, além de conter outras informações específicas, conforme detalha o Roteiro para Redação do Projeto de Pesquisa. O site da PRP (Pró-Reitoria de Pesquisa) também reúne outras orientações importantes aos pesquisadores para o cadastro do projeto de pesquisa no sistema na Plataforma Brasil. Para consultá-las, acesse este link. O Pesquisador responsável deverá se cadastrar seu projeto na Plataforma Brasil, observando os procedimentos para que o projeto de pesquisa seja enviado para o CEP da UNICAMP. Para obter a anuência e a assinatura da Unidade o pesquisador deve encaminhar o formulário da Plataforma Brasil para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para prosseguimento.

Nos termos da Resolução 510/2016 é necessário que haja apreciação ética da os projetos de pesquisa científica, realizadas em território brasileiro, que envolvam:

1. Geração de dados com seres humanos (participantes de pesquisa), e/ou

2. Que a equipe de pesquisa tenha acesso a dados identificáveis de outros seres humanos, e/ou

3. Que acarretem riscos maiores do que os existentes na vida quotidiana.

As pesquisas envolvendo seres humanos (pesquisas com formulários, entrevistas, grupo focal etc.) precisam apresentar o protocolo de pesquisa ao Comitê de Ética. Ressaltamos que qualquer pesquisa que tenha o envolvimento com seres humanos, tanto presencial quanto virtual, precisa ser aprovada pelo Comitê de Ética antes do início da coleta de campo.